| 23/09/2021 |
A Prefeitura Municipal de Cedro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com
fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e
da Lei Federal nº 14.150 de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid, nos termos do Decreto Federal
nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, Decreto Federal nº 10.751 de 22 de julho de
2021, Decreto Municipal n° 266 de 09 de setembro de 2021, e, no que couber, das
demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o processo de inscrição e
seleção pública que regulamenta o PREMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO
CEDRO. |
001/2021 |
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