PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

07.812.241/0001-84

Telefone

(35) 64-0-375

E-mail

procuradoria@cedro.ce.gov.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 HS ÀS 11:00HS E DÁS12:00HS ÁS 16:00 HS

Endereço:

RUA CEL. LUIZ FELIPE, Nº 299 - CENTRO - CEP: 63.400-000

Site oficial Site:

www.cedro.ce.gov.br

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASIL NETO

Cargo

PROCURADOR GERAL

Período

04/01/2021

Matrícula

3930

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
A Procuradoria Geral do Município é o órgão central do Sistema Jurídico Municipal, responsável por sua representação judicial, assessoramento, orientação e prevenção jurídica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, pela observância das decisões judiciais e disposições legais no Município, pela legalidade dos negócios administrativos e pela interpretação e integração da legislação de interesse do Município. Compete à PGM a atuação judicial e administrativa na defesa dos interesses municipais e dos órgãos da gestão pública municipal, tendo, para tanto, fé de ofício. O Procurador Geral do Município detém poderes para transigir, firmar acordo, desistir, requerer extinção, respeitando-se os limites do interesse público.
   
Visão
Ser referência nas relações Jurisdicionais da Prefeitura Municipal de Cedro
   
Funções
Coordenadar e elaboração ações juntos a Procuradoria geral do municipio de Cedro.
   

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASIL NETO 04/01/2021

Departamentos

Departamento Contatos
SUBPROCURADORIA (35) 64-0-375
procuradoria@cedro.ce.gov.br
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