PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

FILIPE JUCÁ PINHEIRO

PROCURADOR GERAL

Natural de Cedro, Filipe Jucá é advogado, militante nas áreas do Direito da Família e Eleitoral. Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), tem pós-graduação em Direito de Família e Sucessões. Nos últimos anos, vinha atuando como advogado autônomo com foco em Direito da Família. Na construção da trajetória profissional, tem atuação no Direito Público, na Assessoria Jurídica da Fundação Nacional de Saúde e no setor de contratações dos Correios. Na trajetó [...]

Amparo: Nomeação: 0106.001/2025 - 06/01/2025

Matrícula: 4775

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.812.241/0001-84

Telefone(s): (88) .2168-1023

E-MAIL: procuradoria@cedro.ce.gov.br

Site oficial: www.cedro.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 HS ÀS 11:00HS E DÁS12:00HS ÁS 16:00 HS

Endereço: RUA CEL. LUIZ FELIPE, Nº 299 - CENTRO - CEP: 63.400-000
PRÉDIO PÚBLICO (PREFEITURA)

Mais informações do orgão

Missão

A Procuradoria Geral do Município é o órgão central do Sistema Jurídico Municipal, responsável por sua representação judicial, assessoramento, orientação e prevenção jurídica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, pela observância das decisões judiciais e disposições legais no Município, pela legalidade dos negócios administrativos e pela interpretação e integração da legislação de interesse do Município. Compete à PGM a atuação judicial e administrativa na defesa dos interesses municipais e dos órgãos da gestão pública municipal, tendo, para tanto, fé de ofício. O Procurador Geral do Município detém poderes para transigir, firmar acordo, desistir, requerer extinção, respeitando-se os limites do interesse público.

Visão

Ser referência nas relações Jurisdicionais da Prefeitura Municipal de Cedro

Valores

Integridade; Comprometimento; Transparência; Eficiência

Legalidade; Moralidade; Interesse Público.

Eficiência; Transparência; Comprometimento; Moralidade; Proatividade; Independência Técnica.

Funções

Coordenadar e elaboração ações juntos a Procuradoria geral do municipio de Cedro.

Orientar a condução de processos administrativos e representar a Prefeitura nos processos judiciais

Atribuições da Secretaria

Assessorar, sob supervisão, os Procuradores nas suas funções de órgãos de execução

Promover pesquisa de doutrina e jurisprudência, assim como minutar pareceres jurídicos e desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas.

Atribuições do Gestor

Zelar pela correta aplicação das leis no âmbito do municipio de Cedro

Decidir processo disciplinar contra servidor, aplicando as sanções cabíveis;

Nome	Data início	Data fim	Mais
MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO	04/01/2021	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO	04/01/2021

PGM

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