PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASIL NETO

PROCURADOR GERAL

Filiação: Francisca Bezerra Brasil e Lúcio Gonçalves Brasil. Nascido em 03 de novembro de 1956, na cidade do Crato-CE, casado, advogado, exercendo, atualmente, o cargo de Procurador Geral do Município de Cedro-CE. Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará UFC (1980), com especialização em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará UFC (2002), com MBA em Gestão do Desenvolvimento Regional Sustentável-DRS na Universidade Federal de Lavras- MG (2008). Tend [...]

Amparo: Nomeação: 0401.001/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 3930

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.812.241/0001-84

Telefone(s): (35) 64-0-375 - (35) 64-0-375

E-MAIL: procuradoria@cedro.ce.gov.br

Site oficial: www.cedro.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 HS ÀS 11:00HS E DÁS12:00HS ÁS 16:00 HS

Endereço: RUA CEL. LUIZ FELIPE, Nº 299 - CENTRO - CEP: 63.400-000
PRÉDIO PÚBLICO (PREFEITURA)

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
Ordenadores

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

A Procuradoria Geral do Município é o órgão central do Sistema Jurídico Municipal, responsável por sua representação judicial, assessoramento, orientação e prevenção jurídica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, pela observância das decisões judiciais e disposições legais no Município, pela legalidade dos negócios administrativos e pela interpretação e integração da legislação de interesse do Município. Compete à PGM a atuação judicial e administrativa na defesa dos interesses municipais e dos órgãos da gestão pública municipal, tendo, para tanto, fé de ofício. O Procurador Geral do Município detém poderes para transigir, firmar acordo, desistir, requerer extinção, respeitando-se os limites do interesse público.

Visão

Ser referência nas relações Jurisdicionais da Prefeitura Municipal de Cedro

Funções

Coordenadar e elaboração ações juntos a Procuradoria geral do municipio de Cedro.