DENOMINA DE TRAVESSA MARIA ARRUDA CRISPIM, ARTÉRIA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AFONSO CELSO, NA SEDE DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTES DA CESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTES EXCLUSIVAMENTE AO PERÍODO DE SUSPENSÃO COMPULSÓRIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EM RAZÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS EDITADOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO COLABORATIVA DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE CEDRO - CEDTEC, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO COM ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADA À INOVAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E CIENTÍFICA - FUNTEC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PARQUE DOS ALGODÕES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, A SESSÃO SOLENE DE HONRARIA MULHER EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO E ADIMPLÊNCIA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 28 DE AGOSTO DE 2015, PARA DISCIPLINAR A UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA OS PATRONOS DA CULTURA IMATERIAL E MATERIAL CEDRENSE, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA PATRONO E PARANINFO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA PATRONO E PARANINFO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA DATA COMEMORATIVA DO AÇUDE UBALDINHO, INCLUI PALESTRAS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRIA A MEDALHA AMIGOS DO UBALDINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ AQUINO (ZÉ AQUINO), ARTÉRIA PÚBLICA, NA SEDE DO DISTRITO DE CANDEIAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a Tabela Municipal de Procedimentos Especializados em Saúde Auditiva e de Fornecimento de Aparelhos Auditivos no âmbito do Município de Cedro/CE, autoriza o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação dos serviços e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA FORMALIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEIMUNICIPAL Nº 404/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROJETO SOLETRANDO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Cedro – COMTUR, órgão de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, com natureza permanente, destinado a promover, orientar e acompanhar o desenvolvimento das atividades turísticas no Município, estabelece sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO (GTAI) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA TRECHOS DA LEI Nº 879/2026, DE 26 DE JANEIRODE 2026 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DEORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO – CE, PROCON/CMCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/CEDRO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA TRECHO DA RUA PADRE SÁ NO BAIRRO CENTRO, DE RUA FRANCISCO FERREIRA NETO (SEU DIASSIS), NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSE PEREIRA LIMA ARTÉRIA PÚBLICA NO BAIRRO PRADO, NA SEDE DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 864/2025 e reconhece a eficácia da Lei Municipal nº 802/2025 para o exercício financeiro de 2026, vinculando sua aplicação à estrutura administrativa definida pela Lei Municipal nº 879/2026, e dá outras providências.