AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE/CEDRO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA TRECHO DA RUA PADRE SÁ NO BAIRRO CENTRO, DE RUA FRANCISCO FERREIRA NETO (SEU DIASSIS), NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOSE PEREIRA LIMA ARTÉRIA PÚBLICA NO BAIRRO PRADO, NA SEDE DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 864/2025 e reconhece a eficácia da Lei Municipal nº 802/2025 para o exercício financeiro de 2026, vinculando sua aplicação à estrutura administrativa definida pela Lei Municipal nº 879/2026, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AO VALOR DO ATUAL PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO VALOR DO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA CELSO ARAÚJO E TRANSFERE SUA ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE CEDRO CEDTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 776/2025 E Nº 847/2025.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE), ADEQUA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O HINO OFICIAL DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O HINO OFICIAL DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO PADEIRO AO INSTITUTO NORDESTINO DE GESTAO PUBLICA AMBIENTAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNPJ N° 20.596.601/0001-16).
CRIA O HINO OFICIAL DO DISTRITO DE CAIANA/VALE DO MACHADO, MUNICÍ PIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE CAIANA/VALE DO MACHADO, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O HINO OFICIAL DO DISTRITO DE LAGÊDO, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE LAGÊDO, MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA RELACIONADA A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E A MELHORIA DO ENSINO APRENDIZAGEM DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, CONCEDE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES E FORMADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE (PROJETO EDUCAÇÃO NOTA DEZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Programa Municipal de Estágio para Inovação e Tecno logia - destinado ao Centro Municipal de Inovação de Cedro (CE DTEC), vincula-o à Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, autoriza a celebração de convênios, concessão da Bolsa Jovem Talento, com institui ções de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Centro de Desenvolvimento Tecnológico do Município de Cedro, autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Inovação, Empreendedorismo, Produção Científica e Tecnológica na forma que indica e adota outras providências.
Institui o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Cedro/CE, e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cedro/CE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SUBSÍDIO) AOS VEREADORES DE CEDRO/CE, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TCE/CE E EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2025, QUE POR SUA VEZ INCLUIU O §5º AO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CENTENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLI CAS NO ÂMBITO DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.
