Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 875 registros

LEI MUNICIPAL: 785/2025 17/03/2025

TRATA DA CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA JUVENTUDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 784/2025 17/03/2025

QUE A FINAL DO CAMPEONATO CEDRENSE DE FUTEBOL DE CAMPO ACONTEÇA, DE FORMA ALTERNADA, EM UM ANO EM ALGUM CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA ZONA URBANA E EM OUTRO ANO EM ALGUM CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 783/2025 17/03/2025

Denomina de FRANCISCO PACÍFICO DA SILVA, a Praça Pública localizada na sede do Distrito São Miguel (Ubaldinho), Município de Cedro, e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 782/2025 17/03/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CEARÁ, O DIA DO TERÇO DOS HOMENS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO.

LEI MUNICIPAL: 781/2025 17/03/2025

DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA PELO NOME DE FRANCISCO LIELDO BATISTA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 780/2025 06/03/2025

DISÕE SBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ VALDENIR COSTA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 779/2025 28/02/2025

Cria os componentes do Município de Cedro Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN Cedro, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 778/2025 13/02/2025

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 777/2025 13/02/2025

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CEDRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 776/2025 29/01/2025

Dispõe sobre a nova estrutura funcional Administrativa do Município de Cedro, cria órgãos, cargos e funções, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, vencimentos, hierarquia e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 775/2025 15/01/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 774/2025 15/01/2025

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AO VALOR DO ATUAL PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 773/2025 15/01/2025

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO VALOR DO ATUAL SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 772/2024 27/12/2024

REVOGA A LEI Nº 768, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ACRESCENTAVA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE.

LEI MUNICIPAL: 771/2024 03/12/2024

DENOMINA DE PASSAGEM MOLHADA ANASTÁCIO JOSÉ DO NASCIMENTO, ARTÉRIA PÚBLICA, ENTRE O BAIRRO VILA MARIA E A CE-284, RODOVIA RUBENS BEZERRA DE ALBUQUERQUE, SÍTIO VACA MORTA, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 770/2024 25/11/2024

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 769/2024 25/11/2024

DENOMINA DE RUA MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA (MANU PEDRO), ARTÉRIA PÚBLICA, NO BAIRRO VILA MARIA, SÍTIO VACA MORTA, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 768/2024 08/11/2024

ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/CE, PREVISTOS NA LEI Nº 735, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 767/2024 29/10/2024

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 637/2021, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 766/2024 29/10/2024

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025.

LEI MUNICIPAL: 765/2024 29/10/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N° 556/2018.

LEI MUNICIPAL: 764/2024 29/10/2024

INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA RELACIONADA A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E A MELHORIA DO ENSINO APRENDIZAGEM DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, DA BONIFICAÇÃO DE ALUNOS, PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES E FORMADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE (PROJETO EDUCAÇÃO NOTA DEZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 763/2024 22/10/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 762/2024 06/08/2024

DENOMINA DE RUA VEREADOR MIGUEL AFONSO DA SILVA, ARTÉRIA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM AFONSO CELSO, NA SEDE DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 761/2024 15/07/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 760/2024 15/07/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 759/2024 04/07/2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE 05 LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL À EMPRESA LUIZ GERMANO DE ALENCAR ME (CNPJ N° 09.005.636/0001-09).

LEI MUNICIPAL: 758/2024 04/07/2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA PARCELA DO LOTE 04 LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL À EMPRESA ALYCIA FABRICAÇÃO MÓVEIS LTDA (CNPJ N° 54.510.069/0001-94).

LEI MUNICIPAL: 757/2024 02/07/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 756/2024 17/06/2024

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL R$ 273.056,70 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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