A Prefeitura Municipal de Cedro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e da Lei Federal nº 14.150 de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid, nos termos do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, Decreto Federal nº 10.751 de 22 de julho de 2021, Decreto Municipal n° 266 de 09 de setembro de 2021, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o PREMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEDRO.
001/2021 23/09/2021
