Acordo de Cooperação Peteca Nº 036/2021 que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª região e o município de Cedro/CE, visando a execução do Programa de Educação contra a exploração do trabalho da criança e do adolescente PETECA (Projeto Resgate a Infância Eixo Educação) O presente acordo vigorá por 12 meses contados de sua assinatura que foi 27/08/2021 O presente acordo não implicará transferência de recursos financeiros entre os participes.
0362021/2021 20/09/2021
