REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO TEM POR FINALIDADE FORMALIZAR COMPROMISSO QUE DISPOE A REGULAMENTAÇÃO DAS ASSISTENCIA FANANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO POR CUMPRIMENTO A DISPOSTA LEI FEDERAL DE Nº14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022,QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA MISTERIAL GM/MS Nº1.135 DE AGOSTO DE 2023,REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº1209.001/2023-SMS.
