CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamenta os art. (s) 49 ao 55, da Lei Municipal nº 091/2000, de 11 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Cessa a ampliação de carga horária, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À FUTURA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre Concessão de Gratificação à Servidor Público Municipal do Quadro de Efetivo, da Prefeitura Municipal de Cedro/CE, e dá outras providências.
