Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6591 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 10:50:19
Lei Municipal: 277/2009 19/05/2009 · AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.Acessar Lei Municipal: 276/2009 04/05/2009 · CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.Acessar Lei Municipal: 275/2009 15/04/2009 · AGREGA IMÓVEL AO PATRIMONIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 273/2009 15/04/2009 · AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.Acessar Lei Municipal: 270/2009 15/04/2009 · AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.Acessar Lei Municipal: 274/2009 13/04/2009 · DESAFETA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIZA DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 272/2009 13/04/2009 · AUTORIZA PARCELAMENTO JUNTO AO INSSAcessar Lei Municipal: 271/2009 13/04/2009 · CRIA CARGO DE INSPETOR EDUCACIONAL.Acessar Lei Municipal: 269/2009 31/03/2009 · AMPLIA NUMEROS DE VAGAS EM CARGOS JÁ EXISTENTES.Acessar Lei Municipal: 268/2009 25/03/2009 · AGREGA BENS IMÓVEIS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 267/2009 25/03/2009 · AGREGA IMOVEIS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 266/2009 25/03/2009 · AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DOS MÚSICOS.Acessar Lei Municipal: 265/2009 25/03/2009 · AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SAMIC.Acessar Lei Municipal: 263/2009 27/02/2009 · DESAFETA DO DOMINIO PÚBLICO O BEM QUE INDICA E AUTORIA DOAR AO INSS.Acessar Lei Municipal: 262/2009 18/02/2009 · ALTERA A LEI 261/2009 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.Acessar Lei Municipal: 261/2009 26/01/2009 · ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.Acessar Lei Municipal: 260/2008 22/12/2008 · ALTERA A LEI 230/2007, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.Acessar Lei Municipal: 259/2008 25/11/2008 · FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS.Acessar Lei Municipal: 258/2008 25/11/2008 · RUA JUSTINO BEZERRA NETO.Acessar Lei Municipal: 257/2008 25/11/2008 · RUA VITORIA LEANDRO DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 256/2008 25/11/2008 · RUA PEDRO ALVES ARAUJO.Acessar Lei Municipal: 255/2008 25/11/2008 · RUA JOSÉ LEANDRO CORREIA.Acessar Lei Municipal: 254/2008 25/11/2008 · DENOMINA FRANCISCO HÉLIO VIANA DE ARAUJO, GINÁSIO NA AGROVILA.Acessar Lei Municipal: 253/2008 13/11/2008 · ESTIMA RECEITA FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 246/2008 15/07/2008 · LDO.Acessar Lei Municipal: 252/2008 08/07/2008 · REGULAMENTA A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 251/2008 08/07/2008 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 250/2008 02/07/2008 · RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 249/2008 02/07/2008 · ALTERA A LEI 243/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTORMUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 248/2008 02/07/2008 · DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO GESTÃO DA REDE DE ENSINO INFANTIL DO SISTEMA ASSISTENCIA SOCIAL PARA O SISTEMA EDUCAÇÃO.Acessar

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