Regulamenta os art. (s) 49 ao 55, da Lei Municipal nº 091/2000, de 11 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Cessa a ampliação de carga horária, e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À FUTURA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o Art. 19, I e IV, da Lei Orgânica Municipal – LOM, no tocante a Administração, Concessão, Permissão, Autorização e Utilização do Uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de CEDRO/CE.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Cedro Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.

Regulamenta o Estatuto do Servidor a Lei Municipal nº 091, de 11 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 550/2018, de 28 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Retifica termos dos Decretos Municipais nºs 003 e 006/2025, respectivamente, de 03 e de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre fixação do repasse do Duodécimo da Câmara Municipal de CEDRO, exercício financeiro de 2025, na forma da legislação vigente.

Regulamenta o art. 6º da Lei Municipal nº 379/2013, de 16 de maio de 2013, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 6º e atualizando o (s) Cargo (s) e a (s) simbologia (s) contidos no ANEXO I, da Lei nº 388/2013, e dá outras providências.

Regulamenta os precedimentos administrativos previstos nas Leis Municipais nº 090 - Regime Jurídico Único e 091 - Estatutos do Servidores, ambas do ano 2000, quanto aos requerimentos dos Servidores Municipais direcionados à Administração Pública, e dá outras providências.

Regulamenta o CAPÍTULO VIII da Lei Municipal n" 090/2000, de 11 de dezembro de 2000, do art. 142 ao I53, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 6º da Lei Municipal nº 379/2013, de 16 de maio de 2013, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 6º da Lei Municipal nº 379/2013, de 16 de maio de 2013, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM, DAS MULTAS, DAS TABELAS TRIBUTÁRIAS PARA O LICENCIAMENTO, ALVARÁS E DEMAIS AUTORIZAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DESIGNA REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, A PARTICIPAREM DA 6ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova para o exercício financeiro de 2025, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2024, em comemoração ao dia do servidor público, nas repartições públicas do município, e dá outras providências.

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL ELIO DE MOURA.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CEDRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a designação de gestor do Fundo Municipal de Cultura – FMC, instituído pela Lei Municipal nº 714/2023

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NORMATIVAS EM VIGOR QUE TRATAM SOBRE A MATÉRIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.