Data do decreto: 11/08/2026
Descrição: AMPLIA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, PERTENCENTE AO QUADRO DO MAGISTÉRIO, REGULAMENTADA PELO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2013, DE 16 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
