CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 202
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DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTA TIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMI NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 01 E 02 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO, LEI Nº 864/2025 PPCS GUARDA MUNICIPAL E NOMEAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONCEDIDA A PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA: PORTARIA 1812.003/2025 GAB.
