Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, do município de Cedro - Ceará.
Dispõe sobre a Criação, Administração, Gerenciamento e Atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGIM e dá outras providencias correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a premiar os alunos melhores colocados na Gincana Estudantil "Cedro contra o Aedes Aegypti"
Cria os cargos de provimento em caráter efetivo no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro que indica, fixando as atribuições, quantidade e valor do vencimento base, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicionar Suplementar ao vigente orçamento da despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá outras providências.
