Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1022 registros Informações atualizadas em: 04/09/2026 - 17:43:37

Lei Municipal: 168/2005 20/05/2005

OBRIGATORIEDADE DO HINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS.

Lei Municipal: 167/2005 20/05/2005

DENOMINA RUA (JOSÉ ALVES DE ARAÚJO).

Lei Municipal: 166/2005 06/05/2005

DENOMINA LOGRADOURO (VALDIVINA BEZERRA DE SOUZA).

Lei Municipal: 165/2005 06/05/2005

OBRIGATORIEDADE DE VEDAÇÃO DAS CAIXAS D´ÁGUA.

Lei Municipal: 163/2005 06/05/2005

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL (AGROVILA).

Lei Municipal: 162/2005 06/05/2005

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL (AGROVILA).

Lei Municipal: 160/2005 21/03/2005

DENOMINA TRAVESSA RDO GONÇALVES DA COSTA.

Lei Municipal: 159/2005 15/03/2005

DESCENTRALIZAÇÃO DE MOVMENTAÇÃO DE CRÉDITO.

Lei Municipal: 158/2005 15/03/2005

ALTERA A LEI 066/1999 (DEFESA CIVIL).

Lei Municipal: 157/2005 15/03/2005

ALTERA LEI 082/1996 CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Lei Municipal: 156/2005 08/03/2005

DENOMINA AV. FCO. HÉLIO VIANA DE ARAÚJO.

Lei Municipal: 155/2005 08/03/2005

INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACS.

Lei Municipal: 153/2005 21/02/2005

DENOMINA RUA DUQUE DE CAIXIAS.

Lei Municipal: 152/2004 15/12/2004

ALTERA A LEI 105 2003 (DOAÇÃO DE IMÓVEL).

Lei Municipal: 150/2004 26/11/2004

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.

Lei Municipal: 147/2004 10/11/2004

DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA UBALDINHO.

Lei Municipal: 141/2004 21/09/2004

CRIA BAIRROS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.

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