Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 890 registros

LEI MUNICIPAL: 095/2003 13/08/2003

REDUÇÃO DE PREÇOS DOS INGRESSOS PARA MAIORES DE 65 ANOS.

LEI MUNICIPAL: 093/2003 04/07/2003

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO MOSQUITO( FCO CASIMIRO DE MOURA)

LEI MUNICIPAL: 092/2003 18/06/2003

DENOMINA RUA (JOAQUIM SIQUEIRA CORTEZ).

LEI MUNICIPAL: 088/2003 04/06/2003

ALTERA A LEI 085/2003 (SECRETARIA DE SAÚDE).

LEI MUNICIPAL: 087/2003 04/06/2003

INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE.

LEI MUNICIPAL: 086/2003 04/06/2003

CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS.

LEI MUNICIPAL: 084/2003 04/06/2003

CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS.

LEI MUNICIPAL: 082/2003 04/06/2003

POLÍTICA E CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

LEI MUNICIPAL: 085/2003 26/05/2003

ALTERA A LEI 074/2003 (SECRETARIA DE SAÚDE).

LEI MUNICIPAL: 080/2003 05/05/2003

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 079/2003 24/04/2003

ATUALIZAÇÃO VALORES SALARIAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 078/2003 24/04/2003

DENOMINA POSTO DE SAÚDE DE VÁRZEA (ANTONIO CAMILO LIMA).

LEI MUNICIPAL: 076/2003 24/03/2003

ALTERA E LEI Nº 003/1997 (SUBVENÇÃO SOCIAL).

LEI MUNICIPAL: 074/2003 18/02/2003

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA.

LEI MUNICIPAL: 073/2003 16/01/2003

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL: 072/2003 16/01/2003

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI MUNICIPAL: 071/2003 16/01/2003

ALTERA A LEI 35/1978 (ESCUDO DO MUNICÍPIO).

LEI MUNICIPAL: 070/2003 16/01/2003

ALTERA A LEI Nº 46/1967 (CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO).

LEI MUNICIPAL: 069/2003 16/01/2003

CRIA A SECRETARIA DO TURISMO.

LEI MUNICIPAL: 068/2003 16/01/2003

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

LEI MUNICIPAL: 067/2003 16/01/2003

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

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