Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 927 registros Informações atualizadas em: 03/10/2025 - 15:09:42

LEI MUNICIPAL: 163/2005 06/05/2005

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL (AGROVILA).

LEI MUNICIPAL: 162/2005 06/05/2005

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL (AGROVILA).

LEI MUNICIPAL: 160/2005 21/03/2005

DENOMINA TRAVESSA RDO GONÇALVES DA COSTA.

LEI MUNICIPAL: 159/2005 15/03/2005

DESCENTRALIZAÇÃO DE MOVMENTAÇÃO DE CRÉDITO.

LEI MUNICIPAL: 158/2005 15/03/2005

ALTERA A LEI 066/1999 (DEFESA CIVIL).

LEI MUNICIPAL: 157/2005 15/03/2005

ALTERA LEI 082/1996 CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 156/2005 08/03/2005

DENOMINA AV. FCO. HÉLIO VIANA DE ARAÚJO.

LEI MUNICIPAL: 155/2005 08/03/2005

INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACS.

LEI MUNICIPAL: 153/2005 21/02/2005

DENOMINA RUA DUQUE DE CAIXIAS.

LEI MUNICIPAL: 152/2004 15/12/2004

ALTERA A LEI 105 2003 (DOAÇÃO DE IMÓVEL).

LEI MUNICIPAL: 150/2004 26/11/2004

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL.

LEI MUNICIPAL: 147/2004 10/11/2004

DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA UBALDINHO.

LEI MUNICIPAL: 141/2004 21/09/2004

CRIA BAIRROS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.

LEI MUNICIPAL: 138/2004 13/08/2004

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 137/2004 13/08/2004

CONVÊNIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE CE.

LEI MUNICIPAL: 136/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA B (PLANALTO DOS LEMOS).

LEI MUNICIPAL: 135/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA L (PLANALTO DOS LEMOS).

LEI MUNICIPAL: 134/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA M (PLANALTO DOS LEMOS).

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