Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 890 registros

LEI MUNICIPAL: 216/2006 04/12/2006

ESTIMA RECEITA FIXA DO MUNICIPIO DE CEDRO.

LEI MUNICIPAL: 215/2006 04/12/2006

INSTITUI DIPLOMA MULHER NOTA 10.

LEI MUNICIPAL: 214/2006 03/10/2006

DIA D DE MOBILIZAÇÃO CONTRA DENGUE.

LEI MUNICIPAL: 213/2006 07/06/2006

ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL: 209/2006 26/05/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 208/2006 26/05/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 207/2006 26/05/2006

ALTERA A LEI 194/2005 (DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO).

LEI MUNICIPAL: 206/2006 26/05/2006

REVOGA LEI 193/2005 (DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO).

LEI MUNICIPAL: 205/2006 25/04/2006

ATUALIZA SALARIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

LEI MUNICIPAL: 204/2006 07/04/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 203/2006 07/04/2006

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.

LEI MUNICIPAL: 202/2006 28/03/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI MUNICIPAL: 201/2006 28/03/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 200/2006 06/03/2006

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA.

LEI MUNICIPAL: 199/2006 06/03/2006

DISPOE DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 198/2006 06/03/2006

DENOMINA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO HÉLIO.

LEI MUNICIPAL: 196/2005 14/12/2005

AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL: 195/2005 14/12/2005

DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL: 194/2005 14/12/2005

DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL: 193/2005 14/12/2005

DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL: 187/2005 11/10/2005

EMENTA LEIS 096/2000 E 174/2005.

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