Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1022 registros Informações atualizadas em: 04/09/2026 - 17:43:37

Lei Municipal: 138/2004 13/08/2004

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO.

Lei Municipal: 137/2004 13/08/2004

CONVÊNIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE CE.

Lei Municipal: 136/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA B (PLANALTO DOS LEMOS).

Lei Municipal: 135/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA L (PLANALTO DOS LEMOS).

Lei Municipal: 134/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA M (PLANALTO DOS LEMOS).

Lei Municipal: 133/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA D (PLANALTO DOS LEMOS).

Lei Municipal: 132/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA J (PLANALTO DOS LEMOS).

Lei Municipal: 131/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA I (PLANALTO DOS LEMOS).

Lei Municipal: 130/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA H (PLANALTO DOS LEMOS)

Lei Municipal: 129/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA G (PLANALTO DOS LEMOS).

Lei Municipal: 128/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA F (PLANALTO DOS LEMOS).

Lei Municipal: 127/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA E (PLANALTO DOS LEMOS).

Lei Municipal: 126/2004 02/07/2004

DENOMINA RUA C (PLANALTO DOS LEMOS).

Lei Municipal: 125/2004 02/07/2004

DENOMINA AVENIDA A (PLANALTO DOS LEMOS).

Lei Municipal: 124/2004 02/07/2004

DESINCORPORA E INCORPORA BEM IMÓVEL.

Lei Municipal: 122/2004 02/07/2004

DENOMINA TRAVESSA TIRADENTES.

Lei Municipal: 121/2004 01/06/2004

ATUALIZAÇÃO SALÁRIO DOS SERVIDORES.

Lei Municipal: 119/2004 11/05/2004

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES SÍTIO CACHOEIRINHA DOS MARQUES.

Lei Municipal: 118/2004 11/05/2004

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES SÍTIO CACHOEIRINHA DOS COELHOS.

Lei Municipal: 117/2004 10/05/2004

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE STO ANTONIO.

Lei Municipal: 116/2004 20/04/2004

CONVÊNIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Lei Municipal: 115/2004 20/04/2004

DENOMINA LABORATÓRO DE INFORMÁTICA.

Lei Municipal: 114/2004 20/04/2004

DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei Municipal: 113/2004 07/04/2004

CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS.

Lei Municipal: 112/2004 09/03/2004

ALTERA LEI 105 2003 (PLANALTO DOS CADEIRAS).

Lei Municipal: 111/2004 09/03/2004

OFERTA ESTÁGIO NÃO REMUNERADO.

Lei Municipal: 110/2004 09/03/2004

ALTERA LEI 104/2003 (RUA PAULO ENÉAS).

Lei Municipal: 109/2004 09/03/2004

ALTERA LEI 060/2002 (PLANALTO DOS CADEIRAS).

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