Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 878 registros

LEI MUNICIPAL: 066/1999 17/12/1999

INSTITUI O SSTEMA DE DEFESA CIVIL.

LEI MUNICIPAL: 064/1999 30/11/1999

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL: 062/1999 16/11/1999

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 061/1999 14/10/1999

CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA.

LEI MUNICIPAL: 060/1999 07/10/1999

REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL: 059/1999 04/10/1999

CRIAÇÃO DO ESTIVAL DE QUADRLHAS.

LEI MUNICIPAL: 058/1999 23/09/1999

SIPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL: 057/1999 23/09/1999

CRIAÇÃO DO DISTRITO VALE DO MACHADO.

LEI MUNICIPAL: 056/1999 17/09/1999

CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FEROVIÁRIO.

LEI MUNICIPAL: 055/1999 17/09/1999

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 054/1999 05/07/1999

LIMITE TERRITORIAL ( DISTRITO DE VÁRZEA DA CONCEIÇÃO).

LEI MUNICIPAL: 050/1999 29/04/1999

INSTITUIÇÃO DO EJA (ESC. FCA. DE JESUS CAVALCANTI).

LEI MUNICIPAL: 049/1999 23/03/1999

DENOMINA RAMIFICAÇÃO DA RUA SÃO JOSÉ.

LEI MUNICIPAL: 047/1998 30/12/1998

CONCESSÃO DE ABONO PARA OS PROFESSORES.

LEI MUNICIPAL: 046/1998 23/12/1998

CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

LEI MUNICIPAL: 045/1998 23/12/1998

REDUÇÃO SALARIAL (CARGOS COMISSIONADOS).

LEI MUNICIPAL: 044/1998 23/12/1998

DOAÇÕES VACINAS, DEFENSIVOS, INSUMOS.

LEI MUNICIPAL: 043/1998 23/12/1998

DENOMINA RUA JOSÉ LEONARDO DE MATOS.

LEI MUNICIPAL: 042/1998 23/12/1998

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO INFANTIL.

LEI MUNICIPAL: 038/1998 18/09/1998

DENOMINAÇÃO DA RUA HILDAYSE FERNANDES.

LEI MUNICIPAL: 037/1998 16/09/1998

DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE RUA JOSÉ BATISTA FILHO.

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