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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6593 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 11:11:57

Lei Municipal: 534/2018 19/02/2018 · Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares ao orçamento de despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, Estado do Ceará, exercício civil de 2018.Acessar Portaria: 1902.002/2018 19/02/2018Acessar Portaria: 1902.001/2018 19/02/2018Acessar Portaria: 1602.003/2018 16/02/2018Acessar Portaria: 1602.002/2018 16/02/2018Acessar Portaria: 1602.001/2018 16/02/2018Acessar Portaria: 1502.002/2018 15/02/2018Acessar Portaria: 1502.001/2018 15/02/2018Acessar Portaria: 0902.003/2018 09/02/2018Acessar Portaria: 0902.001/2018 09/02/2018Acessar Decreto: 087/2018 09/02/2018 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018, VESPERA DE FERIADO DE CARNAVAL E QUARTA- FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0602.010/2018 06/02/2018Acessar Portaria: 0602.009/2018 06/02/2018Acessar Portaria: 0602.007/2018 06/02/2018Acessar Portaria: 0602.006/2018 06/02/2018Acessar Portaria: 0602.005/2018 06/02/2018Acessar Portaria: 0602.004/2018 06/02/2018Acessar Portaria: 0602.003/2018 06/02/2018Acessar Portaria: 0602.002/2018 06/02/2018Acessar Portaria: 0602.001/2018 06/02/2018Acessar Portaria: 0102.004/2018 01/02/2018Acessar Portaria: 0102.003/2018 01/02/2018Acessar Portaria: 0102.002/2018 01/02/2018Acessar Portaria: 0102.001/2018 01/02/2018Acessar Portaria: 0102.001/2018 01/02/2018Acessar Portaria: 3101.001/2018 31/01/2018Acessar Portaria: 3101.001/2018 31/01/2018Acessar Lei Municipal: 533/2018 29/01/2018 · Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicos para valores condizentes com o novo salário mínimo.Acessar Portaria: 2601.002/2018 26/01/2018Acessar Portaria: 2601.001/2018 26/01/2018Acessar

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