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Dispõe sobre Concessão de Gratificação à Servidor Público Municipal do Quadro de Efetivo, da Prefeitura Municipal de Cedro/CE, e dá outras providências.

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23/09/2025

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23/09/2025

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29/09/2025

REGULAMENTA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2013, DE 16 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/09/2025

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropria-ção, a área de terra localizada no Sítio Ubaldinho, no Município de Cedro, Estado do Ceará, necessár [...]

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