| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 31/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 31/07/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | OPOVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pela Informação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FILIPE JUCÁ PINHEIRO |
| Responsável pela Adjudicação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pela Homologação | MARCUS IRINEO CARVALHO DE ALMEIDA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 02 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | MARCUS IRINEO CARVALHO DE ALMEIDA | GERENCIADOR |