ACRESCENTA O INCISO II, AO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CEDRO N° 02/11, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 267.646,50 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE CEDRO O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO DO SUS, E REVOGA A LEI Nº 421/2014, DE 08 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUIU O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
CRIA O NOVO CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIA.
REVOGA A LEI N°023/2001 DE 11 DE JULHO DE 2001, REESTRUTURA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIAPL DE SAÚDE (CMS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VANCINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
ESTEBELE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no município de Cedro (REFINS), concede anistia e dá outras providências.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CEDRO A PARTIR DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, para fins que indica e dá outras providências.
Abre Crédito Adicionar Suplementar ao vigente orçamento de despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Cedro, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a instituição que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a premiar os/as melhores colocados/as no Concurso Literário "Minha cidade, nossa história gente" e na Gincana Criativa Virtual do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos promovidos pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Cria gratificação especial para os servidores lotados em barreira sanitária no município e dá outras providências.
DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMOVEL MUNICIPAL PARA O ESTADO DO CEARA.
AUTORIZA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A AUXILIAR A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO FORNECIMENTO DE ITENS AOS HIPOSSUFICIENTES.
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO NO COMBATE E PREVENÇÃO AO SARS-COV-2 / NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder aumento do vencimento-base dos servidores efetivos e dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Cedro/Ceará, no percentual que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicospara valores condizentes com o novo salário mínimo.
Altera a Lei nº 247/2008 de 2 de julho de 2008 que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Cedro, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALARIO MÍNIMO.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO E INSUMOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS FERREIROS ARTESA VICTOR DO MUNICIPIO DE CEDRO AFIM DO INCENTIVO DA EXPANSÃO E VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE CUTELARIA DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMETARIA DO MUNICIPIO DE CEDRO CEARA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA 25 DE SETEMBRO COMO O " DIA DO RADIALISTA"
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
