Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 01/02/2034
Data da publicação: 26/07/2024
Data da celebração: 01/02/2024
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO
Responsável: JOÃO BATISTA DINIZ
Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Responsável: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Informações do objeto
O presente Termo tem por objeto a CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL pertencente a Prefeitura Municipal de Cedro, ora CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará e Ressocialização.
Justificativa
A utilização do Imóvel é necessária para a ampliação do espaço físico da Unidade Prisional que tem a finalidade de viabilizar a criação de ambientes com salas de atendimento médico, educacional, multidisciplinar e videoconferência para audiências e visitas virtuais, tendo a finalidade exclusiva de atender às demandas de serviço do CESSIONÁRIO.
DATA: 26/07/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| termo de cessao | 2MB | 
|
