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CONVÊNIO: 0507.001/2021 - ANDAMENTO

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Tipo do convênio: CONVÊNIO

Número do convênio: 0507.001/2021

Esfera do convênio: MUNICIPAL

Publicação

Data da publicação: 13/07/2021

Data da celebração: 05/07/2021

Vigência: 15/11/2021

Valores

Contrapartida: 0,00

Pactuado: 143.997,58

Objeto

O presente Termo de Colaboração consiste na formalização de parceria entre o Município de Cedro/CE e o SISAR-BSA para regularizar o fornecimento de água dos sistemas através de ampliações de redes de distribuição nas localidades Seio de Abraão, Aroeiras e Catingueira, e substituição das ligações domiciliares no sistema de abastecimento do Distrito de Assunção, nos termos do artigo 10, § 1º, I, b, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, bem como o que dispõe o art. 31, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 162, de 20 de junho de 2016, tudo conforme plano de trabalho que é parte integrante deste.

Concedente

Concedente: SISAR-BSA

Responsável concedente: MARIA ANDREA TENÓRIO DOS SANTOS

Convenente

Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Responsável convenente: Francisco Sidney André Fernandes

Contratos

  • DATA: 05/07/2021 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

O presente Termo de Colaboração consiste na formalização de parceria entre o Município de Cedro/CE e o SISAR-BSA para regularizar o fornecimento de água dos sistemas através de ampliações de redes de distribuição nas localidades Seio de Abraão, Aroeiras e Catingueira, e substituição das ligações domiciliares no sistema de abastecimento do Distrito de Assunção, nos termos do artigo 10, § 1º, I, b, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, bem como o que dispõe o art. 31, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 162, de 20 de junho de 2016, tudo conforme plano de trabalho que é parte integrante deste.
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0507.0012021 PDF 7MB
   
   
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