Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 15/11/2021
Data da publicação: 13/07/2021
Data da celebração: 05/07/2021
Concedente: SISAR-BSA
Responsável: MARIA ANDREA TENÓRIO DOS SANTOS
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Responsável: FRANCISCO SIDNEY ANDRÉ FERNANDES
Informações do objeto
O presente Termo de Colaboração consiste na formalização de parceria entre o Município de Cedro/CE e o SISAR-BSA para regularizar o fornecimento de água dos sistemas através de ampliações de redes de distribuição nas localidades Seio de Abraão, Aroeiras e Catingueira, e substituição das ligações domiciliares no sistema de abastecimento do Distrito de Assunção, nos termos do artigo 10, § 1º, I, b, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, bem como o que dispõe o art. 31, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 162, de 20 de junho de 2016, tudo conforme plano de trabalho que é parte integrante deste.
Justificativa
O presente Termo de Colaboração consiste na formalização de parceria entre o Município de Cedro/CE e o SISAR-BSA para regularizar o fornecimento de água dos sistemas através de ampliações de redes de distribuição nas localidades Seio de Abraão, Aroeiras e Catingueira, e substituição das ligações domiciliares no sistema de abastecimento do Distrito de Assunção, nos termos do artigo 10, § 1º, I, b, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, bem como o que dispõe o art. 31, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 162, de 20 de junho de 2016, tudo conforme plano de trabalho que é parte integrante deste.
DATA: 05/07/2021 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| 0507.0012021 | 7MB | 
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