Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 13/06/2023
Data da celebração: 02/06/2023
Concedente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Responsável: FRANCISCO WELITON PEREIRA DE OLIVEIRA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO/CE
Responsável: CICERO HELTON DA SILVA
Informações do objeto
O presente termo de cooperação técnica tem por objetivo a Formação Profissional dos Guardas Civis pertencentes ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Cedro/CE, de acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014 e a Matriz Curricular Nacional para formação de Guardas Municipais do Ministério da Justiça, através do Centro de Formação, Instrução, capacitação e Aperfeiçoamento (CFICA) do município do Crato/CE, conforme Lei Municipal nº 3.509/2008, publicada no D.O.M nº 4077, de 21 de dezembro de 2018, no Art. 3º, Art. 4º e seus respectivos incisos.
Justificativa
Formação Profissional dos Guardas Civis pertencentes ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Cedro/CE, de acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014 e a Matriz Curricular Nacional para formação de Guardas Municipais do Ministério da Justiça.
DATA: 13/06/2023 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 0,00 | 14.371,37 | ||
| 0,00 | 14.371,37 | ||
| 0,00 | 14.371,37 |
| Titulo | Descrição |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| convenio | 11MB | 
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