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INEXIGIBILIDADE: 1010.01/2025-03 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/10/2025
Data da divulgação do extrato: 03/11/2025
Data da ratificação: 10/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/10/2025
Valor estimado: R$ 268.202,80 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e dois REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDÊNCIÁRIA E FISCAL, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PRODEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS,VISANDO À READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE REOLHIDAS A TAIS TÍTULOS,ALÉM DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, RETIDO NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO,JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação TULIO LIMA SALES
Responsável pela Informação TULIO LIMA SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FILIPE JUCÁ PINHEIRO
Responsável pela Ratificação MANOEL BEZERRA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
02 SECRETARIA DE FINANÇAS MARCUS IRINEO CARVALHO DE ALMEIDA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 268.202,80
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 465KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 3MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1010.01/2025-03 PDF 342KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 5MB
EXTRATO DE CONTRATO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 3010.02/2025-03 2025 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 268.202,80 30/10/2025
30/10/2026
VIGENTE
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