Credor: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 35.542.612/0001-90
Valor contratado: 268.202,80
Secretaria: SECRETARIA DE FINANÇAS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/10/2025
Fim da vigência em 316 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDÊNCIÁRIA E FISCAL, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PRODEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS,VISANDO À READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE REOLHIDAS A TAIS TÍTULOS,ALÉM DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, RETIDO NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO,JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE
