A Prefeitura de Cedro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, está promovendo uma série de atividades de conscientização sobre a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014) conhecida como Lei da Palmada. A mobilização envolve os equipamentos da rede socioassistencial como CRAS, CREAS, SCFV, Conselho Tutelar, CMDCA e a Rede de Educação, reafirmando o compromisso do município com a proteção integral da infância e adolescência.Sancionada em 2014, a Lei proíbe o uso de castigos físicos, cruéis ou degradantes como forma de educar crianças e adolescentes, promovendo métodos baseados no diálogo, respeito e limites saudáveis. A Prefeitura de Cedro reafirma: educar com diálogo, afeto e limites firmes é o caminho para uma infância mais feliz, segura e protegida. Os profissionais da rede de assistência social estão levando o tema às comunidades por meio de palestras, rodas de conversa, encontros com famílias e oficinas com crianças e adolescentes. As atividades promovem o fortalecimento de vínculos, o respeito mútuo e a construção de uma cultura de paz dentro das famílias.A assistente social do CREAS, Sueywanni Ribeiro, explicou os principais pontos da legislação e reforçou a importância da mudança de comportamento. "A criança precisa ser protegida, amada e orientada. A Lei Menino Bernardo existe para dizer que não é aceitável o uso da violência como forma de educação. O certo é orientar, conversar e ensinar sobre limites e deveres, mas com respeito à integridade da criança."Ela também chamou atenção para dados alarmantes. "Em 2023, o Disque 100 registrou mais de 98 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Para mudar essa realidade, precisamos falar sobre o assunto e orientar tanto os adultos quanto as próprias crianças."O advogado do CREAS, Luiz Santos, explicou o impacto jurídico da lei. "A Lei Menino Bernardo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça que castigo físico não é aceitável como método de disciplina. Ela não prevê punição criminal direta, mas sim medidas como encaminhamento a programas de apoio, advertência pelo Conselho Tutelar ou, em casos graves, a perda da guarda."Santos também explicou o nome da legislação. "A lei homenageia Bernardo Boldrini, menino de 11 anos brutalmente assassinado em 2014 no Rio Grande do Sul. O caso chocou o país e evidenciou a urgência de uma lei que proteja integralmente nossas crianças."A conselheira tutelar Kaline Crispim reforçou as atribuições do Conselho e explicou como a sociedade pode colaborar. "O Conselho Tutelar atua na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Toda situação de negligência, abuso ou violência deve ser denunciada. A comunidade é parte fundamental nesse processo. Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar do município. Proteger é dever de todos."Violência não é disciplina. É dever de todos proteger nossas crianças. Em caso de suspeita, denuncie: Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar.
A Prefeitura de Cedro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, está promovendo uma série de atividades de conscientização sobre a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014) conhecida como Lei da Palmada. A mobilização envolve os equipamentos da rede socioassistencial como CRAS, CREAS, SCFV, Conselho Tutelar, CMDCA e a Rede de Educação, reafirmando o compromisso do município com a proteção integral da infância e adolescência.
Sancionada em 2014, a Lei proíbe o uso de castigos físicos, cruéis ou degradantes como forma de educar crianças e adolescentes, promovendo métodos baseados no diálogo, respeito e limites saudáveis. A Prefeitura de Cedro reafirma: educar com diálogo, afeto e limites firmes é o caminho para uma infância mais feliz, segura e protegida. Os profissionais da rede de assistência social estão levando o tema às comunidades por meio de palestras, rodas de conversa, encontros com famílias e oficinas com crianças e adolescentes. As atividades promovem o fortalecimento de vínculos, o respeito mútuo e a construção de uma cultura de paz dentro das famílias.
A assistente social do CREAS, Sueywanni Ribeiro, explicou os principais pontos da legislação e reforçou a importância da mudança de comportamento. "A criança precisa ser protegida, amada e orientada. A Lei Menino Bernardo existe para dizer que não é aceitável o uso da violência como forma de educação. O certo é orientar, conversar e ensinar sobre limites e deveres, mas com respeito à integridade da criança."
Ela também chamou atenção para dados alarmantes. "Em 2023, o Disque 100 registrou mais de 98 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Para mudar essa realidade, precisamos falar sobre o assunto e orientar tanto os adultos quanto as próprias crianças."
O advogado do CREAS, Luiz Santos, explicou o impacto jurídico da lei. "A Lei Menino Bernardo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça que castigo físico não é aceitável como método de disciplina. Ela não prevê punição criminal direta, mas sim medidas como encaminhamento a programas de apoio, advertência pelo Conselho Tutelar ou, em casos graves, a perda da guarda."
Santos também explicou o nome da legislação. "A lei homenageia Bernardo Boldrini, menino de 11 anos brutalmente assassinado em 2014 no Rio Grande do Sul. O caso chocou o país e evidenciou a urgência de uma lei que proteja integralmente nossas crianças."
A conselheira tutelar Kaline Crispim reforçou as atribuições do Conselho e explicou como a sociedade pode colaborar. "O Conselho Tutelar atua na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Toda situação de negligência, abuso ou violência deve ser denunciada. A comunidade é parte fundamental nesse processo. Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar do município. Proteger é dever de todos."
Violência não é disciplina. É dever de todos proteger nossas crianças. Em caso de suspeita, denuncie: Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar.
