| Número do
contrato Modalidade do contrato |
Nome do
contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data Valor contratado |
Vigência |
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3010.02/2025-03 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 |
SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDÊNCIÁRIA E FISCAL, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PRODEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS,VISANDO À READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE REOLHIDAS A TAIS TÍTULOS,ALÉM DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, RETIDO NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO,JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE |
30/10/2025 268.202,80 |
30/10/2025 30/10/2026 VIGENTE |
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1206.01/2025-03 CONTRATO ORIGINAL |
MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.337.543/0001-13 |
SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS,CONSULTORIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL,ACOMPANHAMENTO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES E SUPORTE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS A LEI 14.133/2021 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE. |
12/06/2025 42.000,00 |
12/06/2025 12/06/2026 VIGENTE |
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0702.04/2025-03 CONTRATO ORIGINAL |
CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME 10.540.369/0001-40 |
GABINETE DO PREFEITO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ENOLVENDO ASSESSORIA,CONSULTORIA,AJUIZAMENTO DE AÇÕES, REALIZAÇÃO DE DEFESAS E DEMAIS ATOS DE REPRESENTAÇÃO NAS SEARAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL,COM FOCO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA (TRIBUNAIS DE JUSTUÇA,TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS,TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E EQUIVALENTES),E SUPERIORES (STF,STJ,TST E EQUIVALENTES),BEM COMO TRUBUNAIS DE CONTAS,JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE CEDRO-CE |
07/02/2025 72.000,00 |
07/02/2025 07/02/2026 VIGENTE |
