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Data Documento Descrição Arquivos
19/10/2023 ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL PARA 2023/2025
22/08/2023 ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 714/2023 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA LEI COMPLEMENTAR Nº 714/2023 - INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC).

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