DOCUMENTO BASE - COM tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a Conferência propõe uma reflexão coletiva sobre os rumos das políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos Direitos de Crianças e Adolescentes, em um contexto marcado por desafios institucionais, desigualdades persistentes e disputas em torno da efetividade dos direitos.

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