Dispõe sobre a extensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 36.476, de 14 de março de 2025, que determina o Ponto Facultativo o dia 19 de Março, aos órgãos da Administração Pública Municipal, por ocasião do transcurso do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências.
17/03/2025 56
