| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pela Informação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Filipe Jucá Pinheiro |
| Responsável pela Ratificação | Manoel Bezerra Filho |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 40.337.543/0001-13 | VENCEDOR | 168.000,00 |