| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 01/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 01/03/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pela Informação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Miguel Goncalves Pinheiro Brasil Neto |
| Responsável pela Adjudicação | Antonia Norma Teclane Marques Lima |
| Responsável pela Homologação | Antonia Norma Teclane Marques Lima |