| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/05/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 11/05/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 11/05/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 11/05/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | OPOVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pela Informação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Miguel Goncalves Pinheiro Brasil Neto |
| Responsável pela Adjudicação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pela Homologação | Luciana Vieira Marques Viana |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Luciana Vieira Marques Viana |