| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/02/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 18/02/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 18/02/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Antonio Viana Correia Costa |
| Responsável pela Informação | Francisco Antonio Viana Correia Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lincoln Diniz Oliveira |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Antonio Viana Correia Costa |
| Responsável pela Homologação | Regina Elias Gomes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social |