| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Antonio Viana Correia Costa |
| Responsável pela Informação | Francisco Antonio Viana Correia Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Italo Roberto Tavares do Nascimento |
| Responsável pela Adjudicação | Russel Sirius Anacleto e Andrade |
| Responsável pela Homologação | Russel Sirius Anacleto e Andrade |