| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/12/1969 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Antonio Viana Correia Costa |
| Responsável pela Informação | Francisco Antonio Viana Correia Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Italo Roberto Tavares do Nascimento |
| Responsável pela Ratificação | Luciana Vieira Marques Viana |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Luciana Vieira Marques Viana |