| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
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| Pregoeiro/Agente de contratação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pela Informação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FILIPE JUCÁ PINHEIRO |
| Responsável pela Ratificação | MARCUS IRINEO CARVALHO DE ALMEIDA |