| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 02/09/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pela Informação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FILIPE JUCÁ PINHEIRO |
| Responsável pela Adjudicação | LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA |
| Responsável pela Homologação | LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA MULHER | GERENCIADOR |