| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pela Informação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FILIPE JUCÁ PINHEIRO |
| Responsável pela Ratificação | TALLES WERBTON TEIXEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 03 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | REGINA CELIA CAVALCANTE DA SILVA LEITE | GERENCIADOR |