| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 19/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 19/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 19/12/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pela Informação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO |
| Responsável pela Ratificação | LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
