| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ANTONIO VIANA CORREIA COSTA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ANTONIO VIANA CORREIA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ITALO ROBERTO TAVARES DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Adjudicação | RUSSEL SIRIUS ANACLETO E ANDRADE |
| Responsável pela Homologação | RUSSEL SIRIUS ANACLETO E ANDRADE |