| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 06/02/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 06/02/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ANTONIO VIANA CORREIA COSTA | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ANTONIO VIANA CORREIA COSTA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ITALO ROBERTO TAVARES DO NASCIMENTO | 
| Responsável pela Ratificação | ELLESON GOUVEIA BARBOSA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| AA | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS | MANOEL BEZERRA FILHO |