| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/02/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 06/02/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Antonio Viana Correia Costa |
| Responsável pela Informação | Francisco Antonio Viana Correia Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Italo Roberto Tavares do Nascimento |
| Responsável pela Ratificação | Elleson Gouveia Barbosa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| AA | Secretaria de Meio Ambiente e Recurso Hídricos | Manoel Bezerra Filho |