| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/07/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 21/07/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Antonio Viana Correia Costa |
| Responsável pela Informação | Francisco Antonio Viana Correia Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Italo Roberto Tavares do Nascimento |
| Responsável pela Ratificação | Luciana Vieira Marques Viana |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Luciana Vieira Marques Viana |