| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 21/07/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 21/07/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ANTONIO VIANA CORREIA COSTA | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ANTONIO VIANA CORREIA COSTA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ITALO ROBERTO TAVARES DO NASCIMENTO | 
| Responsável pela Ratificação | LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA |