Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 799/2025

28/04/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE DESENHO, VERSÃO 2025, E DE SUA RESPECTIVA PREMIAÇÃO, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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