Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 709/2023
04/07/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO D A LEI ORÇAMENTÁRIA A N U A L DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
