Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 597/2020

10/07/2020

Autoriza o Poder Executivo a premiar os/as melhores colocados/as no Concurso Literário "Minha cidade, nossa história gente" e na Gincana Criativa Virtual do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos promovidos pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

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