Contribuintes em débito com a prefeitura podem quitar dívidas por meio do Programa Recuperação Fiscal (Refis), beneficiando-se de descontos super atrativos. Podem ser abatidos até 100% dos juros e multas de tributos (IPTU, ISS e Taxas) que estejam na dívida ativa do município até o final do ano passado. Para aderir ao Programa, o interessado deverá procurar o setor de Arrecadação da Secretaria de Finanças e preencher formulário próprio fornecido no momento do acordo. O dinheiro vai ajudar a prefeitura a construir receitas para o pagamento de despesas correntes de fim de ano e início do próximo. O prazo para o pagamento termina em 31 de dezembro próximo. O prefeito Dr. Nilson Diniz esclarece que o REFIS tem sido uma grande oportunidade para a liquidação de débitos em aberto, pois traz a vantagem dos descontos e, assim, a promoção ao desenvolvimento local. "Nossa principal intenção é o estímulo para que as dívidas sejam quitadas e evitem-se problemas futuros. E o contribuinte possa ajudar o município a realizar suas obras e serviços", ressalta. O valor de cada parcela poderá ser inferior, caso o estabelecimento esteja enquadrado no sistema de tributação da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional de Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte. Os valores mínimos são: R$ 15,00 para pessoas físicas; R$ 50,00 para parcelamentos concedidos ao empresário individual; R$ 100,00 para microempresas; R$ 150,00 para demais estabelecimentos e R$ 250,00 para pessoas jurídicas tributadas pelo regime normal. O Secretário de Finanças Adriano José ressalta a oportunidade concedida, conclamando os contribuintes para ficarem em dia com a fazenda municipal. "Os valores recebidos serão empregados em áreas como saúde e educação, além de ser primordial para a realização de obras com recursos do próprio governo local".